Termos de Uso
Última atualização: 11 de maio de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, sistema e funcionalidades disponibilizados pela Plúmula.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Sobre a Plúmula
A Plúmula é uma plataforma digital desenvolvida para apoiar consultores, técnicos e profissionais do setor agrícola na organização de informações, gestão de produtores, registro de atendimentos e uso de ferramentas relacionadas à sua atividade profissional.
2. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma depende da concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Plúmula.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper o uso da plataforma.
3. Cadastro e acesso à conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta de acesso.
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Manter seus dados cadastrais atualizados
- Proteger sua senha e credenciais de acesso
- Não compartilhar sua conta com terceiros
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, dentro dos limites da legislação aplicável.
4. Uso permitido da plataforma
A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para finalidades legítimas e relacionadas às atividades profissionais do usuário.
É vedado utilizar a Plúmula para:
- Praticar atos ilícitos ou fraudulentos
- Violar direitos de terceiros
- Inserir informações falsas ou enganosas
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização
- Comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma
- Utilizar robôs, scripts automatizados ou meios indevidos de extração de dados
- Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização
5. Dados inseridos pelo usuário
A plataforma permite o cadastro e gerenciamento de informações inseridas pelos próprios usuários, inclusive dados relacionados a produtores e contatos profissionais.
A plataforma permite o armazenamento de documentos e anexos relacionados aos atendimentos registrados. O usuário deve garantir que possui direito de uso sobre os arquivos inseridos e que estes não violam direitos de terceiros.
O usuário declara que possui legitimidade para utilizar e registrar tais informações no contexto de sua atividade profissional.
O usuário é responsável por:
- Garantir a veracidade dos dados inseridos
- Respeitar a legislação aplicável, incluindo a LGPD
- Utilizar a plataforma de forma ética e regular
O usuário é responsável pelo conteúdo dos registros de atendimentos e arquivos anexados, devendo observar sigilo profissional quando aplicável e respeitar a confidencialidade de informações sensíveis.
A Plúmula não se responsabiliza por informações incorretas, ilegítimas ou inseridas indevidamente pelos usuários.
6. Disponibilidade e funcionamento
A Plúmula busca manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.
O sistema poderá passar por:
- Atualizações
- Melhorias técnicas
- Correções
- Manutenções programadas ou emergenciais
- Alterações de funcionalidades
Sempre que possível, eventuais impactos relevantes serão minimizados.
A infraestrutura da plataforma utiliza serviços de armazenamento em nuvem fornecidos por prestadores qualificados, observadas as melhores práticas de segurança e proteção de dados.
7. Evolução da plataforma
A Plúmula poderá criar, alterar, ampliar, restringir ou descontinuar funcionalidades, recursos, planos ou características da plataforma a qualquer tempo, especialmente durante fases de testes, validação e evolução do produto.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados à plataforma Plúmula, incluindo software, marca, identidade visual, layout, funcionalidades, banco de dados, textos e demais elementos, pertencem à Plúmula ou aos seus licenciadores, conforme aplicável.
Estes Termos não concedem ao usuário qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plúmula não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de uso indevido da plataforma
- Informações inseridas por usuários
- Decisões tomadas com base em dados cadastrados no sistema
- Falhas causadas por fatores externos, terceiros ou indisponibilidades de rede
- Perda de acesso decorrente de uso inadequado das credenciais pelo usuário
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.
10. Suspensão ou encerramento de acesso
A Plúmula poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso de usuários que:
- Descumprirem estes Termos
- Utilizarem a plataforma de forma abusiva
- Representarem risco à segurança do sistema
- Praticarem condutas ilícitas ou prejudiciais
Sempre que cabível, medidas proporcionais poderão ser adotadas.
11. Cancelamento pelo usuário
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais oficiais disponibilizados pela Plúmula, observadas eventuais retenções necessárias para cumprimento legal ou exercício regular de direitos.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Plúmula segue as diretrizes descritas em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins aplicáveis.
13. Alterações destes Termos
A Plúmula poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou evoluções da plataforma.
A versão vigente será aquela publicada nos canais oficiais da Plúmula.
14. Contato
Em caso de dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: